2001-07-18 - RESOLUÇÃO 14/2001/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional um regime de frequência opcional da disciplina de Educação Moral e Religiosa, em alternativa a uma disciplina na área da formação pessoal e social.

2001-07-18 - RESOLUÇÃO 15/2001/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2001.

2001-07-18 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência, por mais um ano, a partir de 27 de Abril de 2001, das medidas preventivas para a área de intervenção do futuro Plano de Urbanização de Tabuaço, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/99, de 26 de Abril, mantendo-se o Plano Director Municipal de Tabuaço suspenso para a respectiva área por igual período.

2001-07-18 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência directa do Ministro do Equipamento Social, uma equipa de missão para a promoção da candidatura de Portugal - cidade de Lisboa - a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima, que utilizará a denominação «Lisboa, Farol da AESM», e nomeia o Prof. Doutor Mário Ruívo para encarregado dessa missão.

2001-07-18 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de saneamento financeiro das cooperativas agrícolas, criado através da Resolução do Conselho de Ministros de 1 de Agosto de 1985.

2001-07-18 - Resolução do Conselho de Ministros 82/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a 4.ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A..

2001-07-18 - Decreto 24/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área de 2,57 ha de terreno situada na freguesia de Mourão, concelho de Mourão, integrada no perímetro florestal de Mourão, e que se destina à construção de uma nova via de comunicação - restabelecimento da rede viária do Alqueva.

2001-07-18 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional um regime de frequência opcional da disciplina de Educação Moral e Religiosa, em alternativa a uma disciplina na área da formação pessoal e social

2001-07-18 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2001

2001-07-18 - Portaria 738-A/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos).