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  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a estrutura de projecto para a preparação e exercício da presidência portuguesa da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no período de 2001 a 2003.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Portaria 443/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Declaração 4/2001 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

    Publica os mapas I a IV a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro,modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março,respeitantes ao Orçamento do Estado de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Portaria 444/2001 - Ministério da Justiça

    Aprova o modelo de cartão de livre trânsito dos funcionários e dirigentes em exercício de funções na Direcção-Geral da Administração da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Portaria 444-A/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Permite que, a título excepcional, no período compreendido entre 1 e 31 de Maio de 2001, seja capturado camarão-branco-legítimo com «sombreira».

  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Decreto-Lei 145-A/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera algumas disposições do Decreto-Lei nº 33/97, de 30 de Janeiro, que procedeu à adequação das normas internas que definem a atribuição de medidas especiais de protecção social aos trabalhadores das empresas dos sectores do aço e do carvão.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Declaração de Rectificação 10-A/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Dclara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/2001de 3 de Fevereiro, que regula o novo regime das contas poupança-habitação.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Declaração de Rectificação 10-B/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 87/2001de 17 de Março, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Declaração de Rectificação 10-C/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria nº 437/2001de 28 de Abril, que fixa o valor das rendas a pagar pelo concessionário distribuidor de energia eléctrica ao município concedente, pela concessão da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, na respectiva área geográfica.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-30 - Declaração de Rectificação 10-D/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria nº 307/2001de 30 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e concessiona a zona de caça associativa das Poisadas (processo nº 2483-DGF).

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