2001-03-27 - DESPACHO 25/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Comissão de Apreciação das comparticipações aos agentes económicos sinistrados pela crise sísmica.

2001-03-27 - DESPACHO 43-A/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeação da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da Visita Régia aos Açores.

2001-03-27 - DECLARAÇÃO 2/2001 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É nulo o Contrato ARAAL de colaboração entre o SRADP/ SRE/ CMRG, publicado com o n.º 6/2001, no JOA-IIS, n.º 7, de 13 de Fevereiro, pag. 488, uma vez que este Contrato já havia sido publicado no JOA-IIS, n.º 38, de 19 de Setembro de 2000, com o n.º 12/2000, pag. 2358

2001-03-27 - Portaria 256/2001 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Selar o futuro - preservar o ambiente».

2001-03-27 - Portaria 257/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Determina que os cartões de identificação do pessoal dos serviços e instituições do Ministério do Trabalho e da Solidariedade integrados na administração directa do Estado, cujo modelo consta do anexo n.º 2 à Portaria n.º 139/98, de 4 de Março, sejam emitidos pela Secretaria-Geral do Ministério e assinados pelo respectivo secretário-geral, com a faculdade de delegar.

2001-03-27 - Portaria 258/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Figueiras, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Figueiras», sito na freguesia de Branca, município de Coruche (processo nº 54-DGF).

2001-03-27 - Portaria 259/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Porto Seixo, Monte Cunha e anexas e Vale Tripeiro, sitos na freguesia e município de Benavente (processo nº 1553-DGF).

2001-03-27 - Portaria 260/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Váscua e anexas, situada nas freguesias de Mértola e de São João dos Caldeiros, município de Mértola (processo nº 19-DGF).

2001-03-27 - Decreto do Presidente da República 23/2001 - Presidência da República

Designa membros do Conselho de Estado o Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, o Dr. José Manuel Archer Galvão Teles,a Drª Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes e o Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

2001-03-27 - Resolução da Assembleia da República 24/2001 - Assembleia da República

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito sobre as causas, consequências e responsabilidades com o acidente resultante do desabamento da ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios.

2001-03-27 - Aviso 17/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recepção de uma notificação do Governo da Suécia relativa ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, a retirar a declaração ao parágrafo 1 do artigo 12º da Convenção.

2001-03-27 - Aviso 18/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 25 de Janeiro de 2001 e nos termos do artigo 42º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter o Governo da Suécia, por nota de 6 de Novembro de 2000, informado o depositário que a autoridade central a que se refere o artigo 21º, primeiro parágrafo, alíneas a) e c), é, desde 1 de Outubro de 2000, o Ministério da Justi (...)

2001-03-27 - Aviso 19/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 14 de Dezembro de 2000, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre as Relações Consulares, notificado que o Belize depositou o seu instrumento de adesão àquela Convenção em 30 de Novembro de 2000.

2001-03-27 - Aviso 20/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 25 de Janeiro de 2001 e nos termos do artigo 42º da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que a República Popular da China, em 1 de Novembro de 2000, procedeu à alteração do parágrafo 1º da declaração relativa à aplicação da Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.