Declaração 2/2001, de 27 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte:
- Data: 2001-03-27
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Sumário
É nulo o Contrato ARAAL de colaboração entre o SRADP/ SRE/ CMRG, publicado com o n.º 6/2001, no JOA-IIS, n.º 7, de 13 de Fevereiro, pag. 488, uma vez que este Contrato já havia sido publicado no JOA-IIS, n.º 38, de 19 de Setembro de 2000, com o n.º 12/2000, pag. 2358
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