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Decreto do Presidente da República 23/2001, de 27 de Março

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Sumário

Designa membros do Conselho de Estado o Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, o Dr. José Manuel Archer Galvão Teles,a Drª Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes e o Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 23/2001

de 27 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:

1 - São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:

Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas;

Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho;

Dr. José Manuel Archer Galvão Teles;

Dr.ª Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes;

Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

2 - O presente decreto produz efeitos a partir de 9 de Março de 2001.

Assinado em 19 de Março de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/03/27/plain-134261.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/134261.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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