Resultados para o dia 2000-09-30
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De ter sido rectificado o Aviso nº 171/2000, do Mnistério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado que a França comunicou, em 30 de Maio de 2000, ter cumprido os procedimentos necessários à entrada em vigor da Convenção Relativa à Adesão da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à Sua Interpretação pelo Tr (...)
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De ter sido rectificado o Aviso nº 170/2000, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, referente à Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Filândia e da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, de que Portugal é parte nos termos da Constituição, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 193, de 22 de Agosto de 2000.
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 191/2000, do Ministério do Planeamento, que aprova o regulamento que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução das intervenções apoiadas pelo Fundo de Coesão em Portugal, publicada no Diãrio da República, 1ª série, nº 188, de 16 de Agosto de 2000.
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 163-A/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Apicultura e Desenvolvimento Rural (POADR/Programa), bem como da componente apícola dos programas operacionais de âmbito regional do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), publicado no Diário da República, 1ª série, nº 172 (suplemento) de 27, de Julho de 2000.
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Rectifica a Portaria n.º 533-F/2000, de 1 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Acção 3.3 : Apoio à Produção de Plantas e Sementes, da Medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural.
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De ter sido rectificada a Portaria nº 533-c/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida nº 2 :Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 176 (2ªsuplemento), de 1 de Agosto de 2000.
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Rectifica a Portaria n.º 533-D/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação das Acções 3.1 e 3.2 : Apoio à Silvicultura e Reestabelecimento do Potencial da Produção Silvícola da Medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (2.ºsuplemento), de 1 de Agosto de 2000.
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Rectifica a Portaria n.º 533-B/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1 : Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas, do Programa Operacional de Agricultura, e Desenvolvimento Rural, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (2.ºsuplemento), de 1 de Agosto de 2000.
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Rectifica a Portaria n.º 533-E/2000, de 1 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.5 :Exploração Florestal, Comercialização e Transformação de Material Lenhoso e Gema de Pinheiro, do Programa Operacional de Agricultura, e Desenvolvimento Rural.
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Rectifica a Portaria n.º 533-G/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º.3.4 :Colheita, Transformação e Comercilaização de Cortiça, do Programa Operacional de Agricultura, e Desenvolvimento Rural, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (2.ºsuplemento), de 1 de Agosto de 2000.
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Rectifica a Portaria n.º 706/2000, do Ministério da Defesa Nacional e das Finanças, que cria o Centro de Apoio Social de Lisboa do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFFA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 2000.
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