Declaração de Rectificação 11-G/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 533-F/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (2.º suplemento), de 1 de Agosto de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No Regulamento, no n.º 3 do artigo 14.º, onde se lê «instalação de viveiros,» deve ler-se «beneficiação de viveiros,».

No n.º 3 do artigo 18.º, onde se lê «entre 19 de Novembro de 1999 e a data de entrada em vigor deste Regulamento,» deve ler-se «após 19 de Novembro de 1999,».

No anexo II, na coluna respeitante ao investimento, onde se lê «Modernização de viveiros florestais» deve ler-se «Instalação e modernização de viveiros florestais».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.