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Declaração de Rectificação 11-F/2000, de 30 de Setembro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 163-A/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Apicultura e Desenvolvimento Rural (POADR/Programa), bem como da componente apícola dos programas operacionais de âmbito regional do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), publicado no Diário da República, 1ª série, nº 172 (suplemento) de 27, de Julho de 2000.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 11-F/2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 163-A/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172 (suplemento), de 27 de Julho de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea i) do n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê «informativas» deve ler-se «formativas».

No n.º 2 do artigo 22.º, onde se lê «nas alíneas a) a f), g), h) e j)» deve ler-se «nas alíneas a) a f), h) e j)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/120590.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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