Declaração de Rectificação 11-J/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 533-B/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (2.º suplemento), de 1 de Agosto de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No Regulamento, na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê «salário mínimo nacional;» deve ler-se «salário mínimo nacional (SMN);».
Na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê «normas mínimas comunitárias» deve ler-se «normas comunitárias».
No n.º 1 do artigo 23.º, onde se lê «neste Regulamento e sejam» deve ler-se «neste Regulamento, com excepção do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º, e sejam».
No n.º 2 do artigo 24.º, onde se lê «entre 19 de Novembro de 1999 e a data de entrada em vigor deste Regulamento,» deve ler-se «após 19 de Novembro de 1999».
No n.º 10 do anexo I, onde se lê «2200/96:» deve ler-se «2200/96, com as seguintes excepções:».
Na alínea a) do n.º 10 do anexo I, onde se lê «reconhecidas e seus» deve ler-se «reconhecidas e pré-reconhecidas e seus».
No ponto B, n.º 1, do anexo II, onde se lê «Assim:
Investimento em actividades prioritárias: 25% => indicador: '0'» deve ler-se «Assim:
Investimento em actividades prioritárias: 25% => indicador: '0'», onde se lê «Investimento em actividades prioritárias: > 25% e <= 50% do investimento total => indicador: '1'» deve ler-se «Investimento em actividades prioritárias > 25% e 50% do investimento total => Indicador: '1'» e onde se lê «Valia da Actividade + Valia Social 3» deve ler-se «Valia da Actividade + Valia Social 3».
Na alínea b.1) do anexo III, onde se lê «[VALcf - (UTA x SMN)]/I >=r se UTA > 0» deve ler-se «[VALcf - (UTA x SMN)]/I >= r se UTA > 0».
Na alínea b.2) do anexo III, onde se lê «VALcf/l >= r se UTA =< 0» deve ler-se «VALcf/I >= r se UTA =< 0».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
