2000-02-11 - RESOLUÇÃO 2/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1999.

2000-02-11 - Aviso 84/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bielorrússia ratificado, em 10 de Dezembro de 1999, a Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia, em 22 de Março de 1989.

2000-02-11 - Decreto-Lei 11/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera o Decreto-Lei 433-A/99, de 26 de Outubro, que aprovou os Estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social.

2000-02-11 - Decreto-Lei 12/2000 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Estabelece as escalas salariais (constantes dos mapas publicados em anexo) das carreiras de pessoal de informática, reguladas pelo Decreto-Lei nº 23/91 de 11 de Janeiro.

2000-02-11 - Assento 3/2000 - Supremo Tribunal de Justiça

Na vigência do regime dos Códigos de Processo Penal de 1987 e de 1995, o tribunal, ao enquadrar juridicamente os factos constantes da acusação ou da pronúncia, quando esta existisse, podia proceder a uma alteração do correspondente enquadramento, ainda que em figura criminal mais grave, desde que previamente desse conhecimento e, se requerido, prazo ao arguido da possibilidade de tal ocorrência, para que o mesmo pudesse organizar a respectiva defesa. Proc. nº 43073.

2000-02-11 - Portaria 55/2000 - Ministério das Finanças

Acrescenta à lista anexa à Portaria nº 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da resolução do Conselho de Ministros nº 160-C/99 (2ª série), de 30 de Dezembro.

2000-02-11 - Portaria 56/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria nº 572/92, de 26 de Junho, à Associação Desportiva de Aldeia da Ribeira, situada na freguesia de Alcanede, município de Santarém.

2000-02-11 - Portaria 57/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige as Portarias nºs 629/90, de 7 de Agosto, e 327/95, de 18 de Abril, que criam a zona de caça associativa de SNITRAN - Associação de Caçadores Mesquitenses.

2000-02-11 - Despacho Normativo 10/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social de Alcaria Alta (montaria aos javalis).

2000-02-11 - Despacho Normativo 11/2000 - Ministério da Cultura

Aprova as normas que regulam a concessão do financiamento à criação, desenvolvimento e manutenção de orquestras regionais.

2000-02-11 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1997