2000-02-01 - DESPACHO 10/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Cultural das Velas", concelho das Velas.

2000-02-01 - CONTRATO 1/2000 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na coordenação financeira relativamente à grande reparação e ampliação da EB/JI João Ferreira da Silva, Água de Pau, Lagoa.

2000-02-01 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/97, de 14 de Agosto, que aprovou o Programa para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais (PPART), relativamente à composição da Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais e à remuneração dos seus membros.

2000-02-01 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional e a Comissão Executiva do Centenário de Eça de Queiroz, definindo a respectivas composições, atribuições e apoio orçamental. Nomeia o Prof. Doutor Carlos Reis, para presidir às referidas comissões, em representação do Ministério da Cultura.

2000-02-01 - Portaria 42/2000 - Ministério do Equipamento Social

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).

2000-02-01 - Portaria 43/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova os planos de estudos (publicado em anexo), do curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA), e regula a frequência do mesmo curso. Este diploma reporta os seus efeitos ao ano lectivo de 1998-1999.

2000-02-01 - Portaria 44/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n.º 66/97, de 29 de Janeiro, relativa à missão das Forças Armadas Portuguesas que integram a Stabilization Force (SFOR), na Bósnia-Herzegovina.

2000-02-01 - Portaria 45/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Determina a actualização, em Janeiro de cada ano, do suplemento de missão, a que alude o artigo 7º do Decreto-Lei nº 238/96 (estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar no estrangeiro), de acordo com a percentagem que for estabelecida na revisão anual das remunerações base dos militares das Forças Armadas. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

2000-02-01 - Despacho Normativo 8/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro (estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino).

2000-02-01 - Decreto Regulamentar Regional 4/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente

Regulamenta o Sistema de Apoio ao Crédito para a Aquisição de Terra (SICATE), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de Julho. Atribui à Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Regional do Ordenamento Agrário competências nesta matéria.

2000-02-01 - Anúncio 1/2000 - Tribunal Central Administrativo

Torna público o pedido de declaração de ilegalidade do artigo 18.º [dedução dos descontos legais nas pensões actualizadas e calculadas pela Caixa Geral de Aposentações] da Portaria n.º 29-A/98, de 16 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ªsérie-B, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1998, que procede à actualização das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para o ano de 1998.