1999-04-07 - Resolução da Assembleia da República 30/99 - Assembleia da República

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1997.

1999-04-07 - Decreto Legislativo Regional 10/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Reformula o Conselho Consultivo Regional de Juventude, criado pelo Decreto Legislativo Regional nº 9/90/A de 22 de Maio.

1999-04-07 - Decreto Legislativo Regional 11/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional 1/96/A, de 4 de Janeiro, que cria o Conselho Regional de Concertação Social.

1999-04-07 - Resolução do Conselho de Ministros 25/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho, cujo Regulamento e plantas de síntese se publicam em anexo.

1999-04-07 - Resolução do Conselho de Ministros 26/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Dispõe sobre o planeamento de efectivos na Administração Pública.

1999-04-07 - Portaria 243/99 - Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova a lista de entidades que, pelas suas actividades e programas culturais a realizar, no período de 1998 e 1999, ficam abrangidas pelo nº 3 do artigo 39º do Código do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (CIRC).

1999-04-07 - Portaria 244/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 18 anos, a concessão da zona de caça associativa da Madalena, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Madalena, município de Tomar (processo nº 1250 - DGF). A presente Portaria produz efeitos a partir de 16 de Julho de 1998. Revoga a Portaria 661/98, de 29 de Agosto.

1999-04-07 - Portaria 245/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 17 anos, com efeitos a partir do dia 16 de Julho de 1998, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Pontével, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pontével, município do Cartaxo (processo nº 1145-DGF). Revoga a Portaria 635/98, de 28 de Agosto.

1999-04-07 - Portaria 246/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, com efeitos a partir do dia 16 de Julho de 1998, a concessão da zona de caça associativa de Ancas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ancas, Paredes do Bairro, São Lourenço do Bairro e Mogofones, município de Anadia (processo nº 1136-DGF). Revoga a Portaria 610/98, de 26 de Agosto.

1999-04-07 - Portaria 247/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de nove anos, com efeitos a partir do dia 1 de Junho de 1999, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Granja e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Santo Estevão e São Lourenço de Momporcão, município de Estremoz (processo nº 423-DGF).

1999-04-07 - Portaria 248/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, com efeitos a partir de 16 de Julho de 1998, a concessão da zona de caça associativa de Antão Alves, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo nº 1206-DGF) e na freguesia de Mata da Rainha, município do Fundão. Revoga a Portaria 672/98, de 31 de Agosto.