1999-11-23 - AVISO 5/99 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece o regulamento da central do Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado (SITEME).

1999-11-23 - DESPACHO 104/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos para o Conselho Administrativo do Fundo Regional de Acção Cultural.

1999-11-23 - Decreto 54/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de Macau, assinado em Lisboa em 31 de Agosto de 1995.

1999-11-23 - Decreto-Lei 507/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Autoriza a APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A., a concessionar, em regime de serviço público, a construção e exploração de uma marina para apoio à navegação e abrigo portuário de embarcações de recreio, bem como as instalações e serviço de natureza comercial e industrial operacionais, complementares e acessórios, denominando-se complexo «Marina da Barra», e publica as bases da concessão anexas ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

1999-11-23 - Decreto-Lei 508/99 - Ministério da Educação

Extingue o quadro dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação e dota os mesmos serviços de quadros privativos de pessoal.

1999-11-23 - Decreto-Lei 509/99 - Ministério da Educação

Prorroga até 31 de Dezembro de 2000 o período de instalação da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

1999-11-23 - Decreto-Lei 510/99 - Ministério da Cultura

Altera o Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho, que aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.

1999-11-23 - Despacho Normativo 63/99 - Ministério da Economia

Altera os Despachos Normativos n.ºs 61-A/95, 61-C/95 e 61-D/95, de 17 de Outubro, que regulamentam os regimes de apoio a planos de modernização empresarial e a produção de factores dinâmicos de competitividade.

1999-11-23 - Portaria 1028/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos da licenciatura em Matemáticas Aplicadas ministrada pela Universidade Lusíada no Porto.

1999-11-23 - Portaria 1029/99 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo.

1999-11-23 - Aviso do Banco de Portugal 5/99 - Banco de Portugal

Enquadramento normativo da central do Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado (SITEME)