1998-08-12 - Decreto do Presidente da República 36/98 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, aberta à assinatura na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 15 de Dezembro de 1994.

1998-08-12 - Resolução da Assembleia da República 39/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado.

1998-08-12 - Declaração de Rectificação 12/98 - Assembleia da República

Rectifica a Lei nº 31-A/98, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1ª série-A, nº 160, suplemento, de 14 de Julho de 1998.

1998-08-12 - Decreto 28/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Equipamento, Transportes e Comunicações, assinado em Bissau em 11 de Março de 1998.

1998-08-12 - Aviso 147/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suiça de 7 de Abril de 1998, a República da Bulgária depositado, em 2 de Abril de 1998, junto do Governo Suiço o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Constituição da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, adoptada em Berna em 20 de Outubro de 1955.

1998-08-12 - Aviso 148/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 5 de Junho de 1998, o Governo de Tonga depositado em 19 de Maio de 1998 o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, concluída em Junho de 1992, em vigor, desde 21 de Março de 1994.

1998-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 102/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Publica em anexo a versão integrada do Programa de Cooperação para 1998.

1998-08-12 - Decreto 29/98 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com as instalações do prédio militar nº 7/Aveiro, denominado «Quartel de Sá», conforme planta publicada em anexo.

1998-08-12 - Decreto 30/98 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar nº 11/Beja, denominado «Carreira de Tiro de Cabeça de Ferro», conforme planta publicada em anexo.

1998-08-12 - Portaria 513/98 - Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal da 2ª Conservatória do Registo Predial e Comercial.