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Declaração de Rectificação 12/98, de 12 de Agosto

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Sumário

Rectifica a Lei nº 31-A/98, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1ª série-A, nº 160, suplemento, de 14 de Julho de 1998.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 12/98
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 31-A/98 (aprova a Lei da Televisão), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, suplemento, de 14 de Julho de 1998, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:

No n.º 1 do artigo 39.º, onde se lê «referidas nos artigos 36.º e 38.º» deve ler-se «referidas nos artigos 36.º a 38.º».

Na alínea c) do artigo 44.º, onde se lê «nomeadamente nos domínios da ficção e do documentário» deve ler-se «nomeadamente nos domínios da ficção, do documentário».

Assembleia da República, 27 de Julho de 1998. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/95158.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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