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dre.tretas.org
Portaria 513/98
de 12 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 50/95, de 16 de Março, que seja alterado o quadro de pessoal da 2.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial de Setúbal, ficando constituído pela forma seguinte:
(ver quadro no documento original)
Ministério da Justiça.
Assinada em 21 de Julho de 1998.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1995-03-16 -
Decreto-Lei
50/95 -
Ministério da Justiça
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira).
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