1998-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 92/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui, no âmbito dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, um grupo de missão para o desenvolvimento da educação e formação de adultos.

1998-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 93/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteira entre a Rua de Joaquim Martins de Lemos e a Rua de José Venceslau de Oliveira, em São Martinho do Porto, no município de Alcobaça, cujo Regulamento e planta de implantação se publicam em anexo ao presente diploma.

1998-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 94/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede protecção temporária, por um período de um ano, aos cidadãos nacionais da Guiné-Bissau, provenientes directamente do seu país de origem.

1998-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 95/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a prestação da garantia pessoal do Estado a um terço do empréstimo bancário a contrair pela sociedade ESENCE - Sociedade Nacional Corticeira, SA, no montante de 3 de milhões de contos.

1998-07-14 - Portaria 408/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, de Braga.

1998-07-14 - Portaria 409/98 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera a Portaria nº 238-A/97, de 4 de Abril, que estabelece normas relativas á aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto Lei nº 166/89, de 19 de Maio.

1998-07-14 - Portaria 410/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa as taxas a cobrar pelas aprovações, autorizações e demais actos administrativos, no respeitante às condições técnicas das garrafas e outros recipientes sob pressão das cisternas fixas, cisternas desmontáveis, baterias de recipientes e contentores-cisternas.

1998-07-14 - Portaria 411/98 - Ministério da Justiça

Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

1998-07-14 - Portaria 412/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 492/95, de 23 de Maio, que define as condições sanitárias e de politica sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos de origem animal.

1998-07-14 - Despacho Normativo 50/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo nº 43-A/96, de 28 de Outubro, que regulamenta a aplicação do sistema de apoio às culturas arvenses.

1998-07-14 - Decreto Regulamentar Regional 21/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Aprova a orgânica do Parque Desportivo da Ilha Terceira.

1998-07-14 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Reclama ao Governo da República para que, no âmbito dos seus poderes, atribuições e competências, diligencie e actue no sentido de ser assegurada a revisão do tarifário da Portugal Telecom da rede fixa de telefones a aplicar na Região Autónoma da Madeira

1998-07-14 - Lei 31-A/98 - Assembleia da República

Aprova a Lei da Televisão.