1998-05-06 - Portaria 283/98 - Ministério da Justiça

Define as remunerações devidas aos médicos contratados para a realização de exames e de perícias de tanatologia e de clínica médico-legal nos gabinetes médico-legais e nas comarcas.

1998-05-06 - Portaria 284/98 - Ministério da Justiça

Fixa em 7 elementos o número de médicos do Gabinete Médico-Legal de Faro.

1998-05-06 - Portaria 285/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa á zona de caça turistica criada pela Portaria 254-CO/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos, sito na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco. (Processo nº 1934-DGF)

1998-05-06 - Portaria 286/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turistica atribuída pela Portaria 287/91, de 8 de Abril, à Sociedade Agro-Pecuária do Chabrito, Ldª, situada no município de Estremoz. (Processo nº 507-DGF)

1998-05-06 - Portaria 287/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Adua, Monte Velho e Amendoeira", sitos na freguesia e município de Arraiolos e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turística da Herdade da Amendoeira (processo nº 1975-DGF).

1998-05-06 - Portaria 288/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão, fixado pela Portaria 955/93, de 29 de Setembro, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Asdministração de Leiria. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

1998-05-06 - Portaria 289/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, fixado pela Portaria 947/93, de 28 de Setembro, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

1998-05-06 - Portaria 290/98 - Ministério da Educação

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso pessoal dos funcionários integrados na carreira técnica superior de inspecção à educação.

1998-05-06 - Despacho Normativo 31/98 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento para a Concessão de Licença Sabática aos Docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário publicado em anexo ao presente diploma. O Regulamento aplica-se aos processos de candidatura apresentados a partir do ano escolar de 1998-1999.

1998-05-06 - Portaria 291/98 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa em 50$ o preço de cada aposta do totobola e totoloto. Este preço entra em vigor no concurso nº 34, a realizar em 23 de Agosto de 1998.

1998-05-06 - Decreto Regulamentar Regional 12/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos (SRHE), que é o departamento do Governo Regional que orienta, dirige e superintende as acções a desenvolver nas áreas da habitação, das obras públicas dos transportes terrestres, da protecção civil e da inspecção de bombeiros. Define as atribuições da SRHF e as competências do Secretário Regional para a Habitalção e Equipamentos, bem como publica os quadros de pessoal dos organismos e serviços que dela fazem parte.

1998-05-06 - Resolução da Assembleia da República 21/98 - Assembleia da República

Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 1994.

1998-05-06 - Resolução da Assembleia da República 22/98 - Assembleia da República

Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 1995.