A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Resolução da Assembleia da República n.º 21/98
Conta Geral do Estado do ano de 1994
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 107.º, 162.º, alínea d), e 166.º, n.º 5, da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 1994.
Aprovada em 22 de Abril de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/92600/resolucao-da-assembleia-da-republica-21-98-de-6-de-maio
