1998-04-23 - Aviso 82/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Suriname depositado, em 14 de Outubro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre a Protecção da Camada de Ozono, comncluída em Março de 1985 e em vigor, a nível internacional, desde 22 de Setembro de 1988.

1998-04-23 - Aviso 83/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Suriname depositado, em 14 de Outubro de 1997, o instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Setembro de 1987 e em vigor, a nível internacional, desde 1 de Janeiro de 1989.

1998-04-23 - Decreto Legislativo Regional 4/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera os quadros de zona pedagógica dos professores dos ensinos básico e secundário e estabelece normas transitórias para vigorar no ano escolar de 1998-1999.

1998-04-23 - Resolução do Conselho de Ministros 54/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Observatório do Comércio sob a forma de estrutura de projecto, com o objectivo de promover a investigação, a análise e a divulgação dos dados referentes à evolução da actividade comercial.

1998-04-23 - Portaria 248/98 - Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia

Aprova o regulamento de aplicação do Terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (III).

1998-04-23 - Despacho Normativo 29/98 - Ministério da Economia

Estabelece normas relativas à aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (III).

1998-04-23 - Portaria 249/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-GG/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Midericórdias, município de Ourém.

1998-04-23 - Portaria 250/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração cinegética na zona de caça associativa processo nº 498-DGF, situada nos municípios de Mealhada e Coimbra.