1998-04-14 - Despacho Normativo 26/98 - Ministério das Finanças

Altera o Despacho Normativo nº 165/92 de 18 de Agosto (Determina a fixação dos valores definitivos para as indemnizações aos ex-accionistas e ex-sócios de diversas empresas nacionalizadas), relativamente ao Banco Fernandes de Magalhães.

1998-04-14 - Despacho Normativo 27/98 - Ministério das Finanças

Altera o Despacho Normativo nº 236/92 de 11 de Novembro (Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades nacionalizadas), na parte relativa ao Banco Intercontinental Português.

1998-04-14 - Portaria 233/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa os valores das taxas portuárias básicas da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1998-04-14 - Portaria 234/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa, aprovado pela Portaria nº 102/91 de 5 de Fevereiro, introduzindo um artigo relativo à taxa de porto sobre contentores.

1998-04-14 - Despacho Normativo 28/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece regras sobre o processamento dos subsídios concedidos ao abrigo do programa "Sedes de Juntas de Freguesias".

1998-04-14 - Portaria 235/98 - Ministério da Justiça

Fixa o número de peritos médicos em cada comarca, a que se refere o artigo 78º do Decreto-Lei nº 11/98 de 24 de Janeiro.

1998-04-14 - Portaria 236/98 - Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial do Funchal.

1998-04-14 - Portaria 237/98 - Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de São Miguel", sito na freguesia de Pavia, município de Mora.

1998-04-14 - Portaria 238/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de Estudos Superiores Especializados em Formação Pessoal e Social, aprovado pela Portaria nº 274/95 de 5 de Abril, e ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria.

1998-04-14 - Decreto Regulamentar 6/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera o Decreto Regulamentar nº 34/93 de 21 de Outubro, que aprova a estrutura orgânica do Centro Regional de Segurança Social do Norte, relativamente à coodernação do Centro Gráfico e respectivo vencimento do seu titular.