1997-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 145/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (PROALENTEJO).

1997-09-05 - Portaria 816/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o combate à dopagem no desporto.

1997-09-05 - Portaria 817/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera a Portaria n.º 218/97, de 1 de Abril (estabelece as condições para aumentos de dotações de carga decorrentes da transferência de serviços de empresas proprietárias de veículos afectos ao transporte particular de mercadorias para empresas de transporte público rodoviário de mercadorias para o ano lectivo de 1997).

1997-09-05 - Portaria 818/97 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente

Aprova a lista harmonizada, que abrange todos os resíduos, designada por Catálogo Europeu de Resíduos (CER) publicada em anexo ao presente diploma.

1997-09-05 - Portaria 819/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e concessiona, até 31 de Maio de 2008, a zona de caça associativa das Herdades de Alcaria Alta, Carriços e outras (processo nº 255-DGF).

1997-09-05 - Portaria 820/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa, para o corrente ano, o rendimento de referência válido para o território continental.

1997-09-05 - Portaria 821/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as taxas por campanha a aplicar ao controlo e certificação de materiais de viveiro de plantas florestais devidas à Direcção-Geral das Florestas pelos fornecedores de materiais de viveiro.

1997-09-05 - Despacho Normativo 55/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 12-A/96, de 3 de Abril (estabelece os critérios a que devem obedecer as candidaturas à medida «Apoio às explorações agrícolas» do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF).

1997-09-05 - Portaria 822/97 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 267/95, de 3 de Abril, que criou e regula o curso de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

1997-09-05 - Portaria 823/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

1997-09-05 - Portaria 824/97 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 1153/95, de 20 de Setembro, que criou e regulou o curso de estudos superiores especializados em Sistemas Eléctricos de Energia, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

1997-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 145-A/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 118/97 de 10 de Julho, que autorizou o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair um empréstimo interno denominado "Obrigações do Tesouro - OT/EURO".