1997-08-04 - Portaria 584/97 - Ministério da Defesa Nacional

Fixa os quantitativos de pessoal do contigente a incorporar nos ramos das Forças Armadas para 1998 e respectivas turnos de incorporação. As propostas relativas ao ano de 1999, devidamente fundamentadas, serão remetidas ao Ministério da Defesa Nacional até 6 de Março de 1998.

1997-08-04 - Portaria 585/97 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera várias portarias que criaram escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos e concelhos e aprovaram os respectivos quadros de pessoal docente.

1997-08-04 - Despacho Normativo 41/97 - Ministério da Economia

Determina que sejam tidos em conta e devidamente valorizadas os fluxos imateriais característicos da actividade das empresas editoras na análise dos projectos destas empresas apresentados no âmbito do Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP).

1997-08-04 - Despacho Normativo 42/97 - Ministério da Economia

Alarga o âmbito do Programa de Dinamização das Tecnologias de Informação, Electrónica e Comunicações (PRATIC) às empresas de crescente valor das tecnologias multimédia e de Actividades subjacentes à sociedade de informação.

1997-08-04 - Despacho Normativo 43/97 - Ministério da Economia

Determina o apoio financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo, nos termos e condições previstos no Despacho Normativo n.º 669/94, de 22 de Setembro, às despesas com a aquisição de imóveis destinados à instalação das sedes das «rotas dos vinhos»

1997-08-04 - Portaria 586/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Manutenção Automóvel, regulamenta o respectivo curso, e fixa o seu plano de estudos, publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

1997-08-04 - Portaria 587/97 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal, para Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional e aprova o respectivo plano de estudos

1997-08-04 - Portaria 588/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1988, nos cursos de bacharelato das escolas superiores de enfermagem e das escolas superiores de tecnologia da saúde.

1997-08-04 - Portaria 589/97 - Ministério da Cultura

Fixa o perímetro da Zona Especial de protecção do Castro da Cola, no concelho de Ourique, classificados como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910, conforme planta publicada em anexo.

1997-08-04 - Portaria 589-A/97 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa, para vigorar em 1997, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito de programas municípais de alojamento, desenvolvidos ao abrigo do Decreto Lei 226/87, de 6 de Julho, de acordo com os quadros publicados em anexo.

1997-08-04 - Portaria 589-B/97 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa, para vigorar em 1997, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.