1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-C/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 138/97, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1997, publicado no Diário da República, 1ª série, numero 127, de 3 de Junho de 1997.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-D/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 93/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, criado pelo Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho (Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas), publicado no Diário da República, 1ª série, numero 95, de 23 de Abril de 1997.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-E/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 173/97, de 16 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o regime de taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos vínicos aptos a dar-lhe origem.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-F/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 144/97, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que concede reduções nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico a que alude o numero 2 do artigo 27º do Decreto-Lei 147/87, de 24 de Março, ao Serviço Nacional de Protecção Civil, publicado no Diário da República, 1ª série, numero 131, de 7 de Junho de 1997.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-G/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 412/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitárias destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais), publicada no Diário da República, 1ª série, nº 142, de 23 de Junho de 1997.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-H/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 491-A/97 de 15 de Julho, que fixa o montante mensal do subsídio vitalício no âmbito dos regimes contributivos de segurança social e de regime de protecção social da função pública.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-I/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 337/97, do Ministério da Saúde, que aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia geral, cirurgia maxilofacial, endocrinologia e medicina interna, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 114, de 17 de Maio de 1997.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-J/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 346/97, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do cursos de bacharelato em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 118, de 22 de Maio de 1997.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-L/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 103/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Carapinheira - bloco 13, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 149, de 1 de Julho de 1997.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-M/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar 29/97, do Ministério da Saúde, que transpôe para o ordenamento jurídico interno a Directiva 90/641/EURATOM, do Conselho, de 4 de Dezembro, e estabelece o regime de protecção dos trabalhadores de empresas externas que intervêm em zonas sujeitas a regulamentação com vista à protecção contra radiações ioniozantes.

1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-N/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 126/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que rectifica o Plano Director Municipal de Castelo de Vide, publicada no Diário da República, 1ª série, 174, de 30 de Julho de 1997.

1997-07-31 - Declaração 1-A/97/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional do Plano e da Coordenação

Publica os mapas I a VIII a que se refere o nº 1 do artigo 12º da Lei 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho no Orçamento da Região para 1997.