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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 24/97 - Assembleia da República

    Cria no distrito de Castelo Branco, concelho da Covilhã, a freguesia de Canhoso, com sede na povoação com o mesmo nome.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 25/97 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Moinhos da Gândara, no concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, com sede na Quinta dos Vigários.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 26/97 - Assembleia da República

    Cria no concelho de Évora as freguesias da Malagueira, Horta das Figueiras, Senhora da Saúde e Bacelo, cujo área se integrava na freguesia da Sé de Évora. Cria ainda a freguesia da Sé e São Pedro, integrando a parte intramuros da freguesia da Sé e a totalidade da freguesia de São Pedro. Extingue, a partir da data da tomada de posse dos novos órgãos autárquicos, as freguesias da Sé e de São Pedro.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 27/97 - Assembleia da República

    Cria no município de Albufeira a freguesia de Olhos de Água.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 28/97 - Assembleia da República

    Altera os limites das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 29/97 - Assembleia da República

    Cria no concelho de Tavira a freguesia de Cabanas de Tavira.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 30/97 - Assembleia da República

    Desanexa o Lugar de Taberna Seca da freguesia de Benquerenças, no concelho de Castelo Branco e integra-o na Freguesia de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 31/97 - Assembleia da República

    Cria no município de Lagoa a freguesia de Parchal.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 32/97 - Assembleia da República

    Cria no município de Loulé a freguesia de Tôr.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-12 - Lei 33/97 - Assembleia da República

    Cria no município de Faro a freguesia de Montenegro.

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