Resultados para o dia 1997-07-12
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Cria no concelho de Torres Vedras a freguesia de Maceira, com sede em Maceira.
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Cria no município de Sintra a Freguesia de Casal de Cambra.
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Cria no concelho de Sintra as freguesias de Massamá e Monte Abraão. Dispõe que o território das freguesias agora criadas englobará áreas anteriormente pertencentes à freguesia de Queluz, a qual ficará delimitada da seguinte forma: A nascente, pelo município da Amadora; A norte, pela freguesia de Belas; A sul, pelo município de Oeiras; A poente, pelos limites das novas freguesias de Massamá e Monte Abraão.
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Reorganiza o concelho da Amadora em 11 freguesias: Alfornelos, Alfragide, Brandoa, Buraca, Damaia, Falagueira, Mina, Reboleira, São Brás, Venda Nova e Venteira. Cria no concelho da Amadora as freguesias de Alfornelos, São Brás e Venda Nova. Altera a designação da freguesia da Falagueira-Venda Nova, que passa a designar-se por freguesia da Falagueira.
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Cria a freguesia de Vale de Água no concelho de Santiago do Cacém.
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Altera a designação da freguesia de Pedrógão, do município de Penamacor, para Pedrógão de São Pedro.
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Cria no município de Albufeira a freguesia de Ferreiras.
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Eleva a vila de Vila Nova de Foz Côa, do concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de cidade.
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Eleva a vila de Fátima, do concelho de Ourém, à categoria de cidade.
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Eleva a vila de Alcácer do Sal, do concelho de Alcácer do Sal, à categoria de cidade.
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