1997-07-12 - Lei 64/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Arranhó, do concelho de Arruda dos Vinhos, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 65/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Alhos Vedros, do concelho da Moita, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 66/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Souselo, do concelho de Cinfães, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 67/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Nespereira, do concelho de Cinfães, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 68/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Canas de Santa Maria, do concelho de Tondela, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 69/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São João do Monte, do concelho de Tondela, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 70/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São João de Areias, do concelho de Santa Comba Dão à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 71/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Leomil, do concelho de Moimenta da Beira, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 72/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São Martinho de Mouros, do concelho de Resende, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 73/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Cambres, do concelho de Lamego, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 74/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Britiande, do concelho de Lamego, à categoria de vila.

1997-07-12 - Resolução da Assembleia da República 47/97 - Assembleia da República

Aprova o aprofundamento da integração europeia de Portugal e a importância da revisão do Tratado da União Europeia.