Resultados para o dia 1997-02-27
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Torna público ter a Letónia assinado e ratificado em 23 de Janeiro de 1997, a Convenção contra Doping, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989.
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Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia Relativa a Equivalência de Períodos de Estudos Universitários, aberta à assinatura em Paris, em 15 de Dezembro de 1956.
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Altera o Decreto-Lei 198/95, de 29 de Julho, que criou o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde e definiu os procedimentos quanto à sua emissão e actualização.
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Habilita Portugal a participar na 7ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento, através de uma contribuição de 8.530.779 unidades de conta FAD, equivalente a 1.901.220.509$, e de uma subscrição especial de 3..210.000 unidades de conta FAD correspondente a 715.399.809$.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Sever do Vouga, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.
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Habilita Portugal a participar na 11ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento, através da subscrição de 10,1 milhões de DSE, correspondentes a 2.283.650.000$ e da contribuição com 6 milhões de DSE para o Fundo Interino, equivalente a 1.356.420.000$.
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Concede uma pensão de preço de sangue pelo falecimento do soldado páraquedista Ricardo Manuel Borges Souto na Bósnia - Herzegovina, em 6 de Outubro de 1996, a Manuel Alfredo de Souto e Alda da Anunciação Valente Borges.
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Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com o prédio militar nº 2/Ponta Delgada, denominado "Carreira de Tiro de Fajã de Cima".
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Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com o prédio militar nº 4/Benavente, denominado "Malhadio dos Toiros (DGMG/OGME)".
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Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Musical de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental, publicado em anexo, cuja finalidade é estabelecer as bases normativas para o apoio do Ministério da Cultura à Actividade Musical de carácter profissional e de iniciativa não Governamental nos seus aspectos de fomento à música, de prática diferenciada e de fruição.
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Define o regime de contagem dos prazos processuais decorrente da entrada em vigor da revisão do Código de Processo Civil
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1997-02-27 -
Decreto Legislativo Regional
1-A/97/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Altera o Decreto Legislativo Regional 5/94/A, de 4 de Março, que adaptou à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei 384/93, de 18 de Novembro, que cria quadros de zona pedagógica.
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