Resultados para o dia 1997-02-14
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Assegura a transferência de 5 milhões de contos, provenientes de fundos comunitários, a favor da Região Autónoma dos Açores, destinados a custear um programa de reparações de emergência em infra-estruturas públicas, nomeadamente infra-estruturas portuárias, estradas e caminhos danificados pelas tempestades que assolaram os Açores em Dezembro de 1996.
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1997-02-14 -
Portaria
101/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria 736/91, de 1 de Agosto, aditando-lhe dois lugares na categoria de assessor informática.
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Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, a qual é publicada em anexo.
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Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Dança, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Dança, regulamenta o respectivo curso e aprova o plano de estudos publicado em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo que for determinado por despacho do Ministro da Educação, na sequência do relatório do presidente do Instituto demonstrativo de existência dos recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.
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Autoriza e funcionamento do curso de licenciatura em ciências sociais no Instituto Superior Bissaya Barreto - Coimbra, regulamenta o respectivo curso e aprova o plano de estudos publicaod em anexo. O curso poderá começar a funcionar a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.
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Altera a Portaria n.º 351/90, de 8 de Maio (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém)
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Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto politécnico de Castelo Branco a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial, regulamenta o respectivo curso e aprova o plano de estudos, publicado em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.
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Fixa em 24 de Fevereiro a data limite para a recepção no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública dos pedidos de celebração de contrato de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 81-A/96, de 21 de Junho, ou para a comunicação da prorrogação daqueles contratos, nos termos do artigo 3º.
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1997-02-14 -
Despacho Normativo
9-A/97 -
Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia
Fixa em 2% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos em Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos. Os preços decorrentes da execução do presente despacho poderão ser aplicados pelos operadores a partir de 1 de Março de 1997.
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Define a forma e o regulamento do exame para obtenção da carta de caçador, que consta de uma prova teórica e de uma prova prática.
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Autoriza a prática da caça de cetraria, da caça à raposa a corricão, da caça a cavalo com lança e da caça com arco e flecha ou besta e vitotão nas quartas-feiras e sábados não coincidentes com dias de feriado nacional obrigatório.
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedal da Beira, município de Oliveira do Hospital.
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho.
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Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 1997, o período de exercício do cargo de chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas pelo Almirante Carlos Fuzeta da Ponte.
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