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Portaria 101/97, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria 736/91, de 1 de Agosto, aditando-lhe dois lugares na categoria de assessor informática.

Texto do documento

Portaria 101/97
de 14 de Fevereiro
Revela-se necessário dotar o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria 736/91, de 1 de Agosto, com mais dois lugares de assessor informático, tendo em vista assegurar uma melhor adequação dos meios humanos às actividades em curso, sem aumentar o número global dos efectivos.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Justiça e Adjunto, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, constante do mapa anexo à Portaria 736/91, de 1 de Agosto, alterado pelas Portarias 629/93, de 1 de Julho e 74/94, de 4 de Fevereiro, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática, carreira de técnico superior de informática, é aditado de dois lugares na categoria de assessor informático.

2.º No mesmo quadro são extintos dois lugares na dotação da carreira de técnico auxiliar.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 20 de Janeiro de 1997.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Justiça, José Luís Lopes da Mota, Secretário de Estado da Justiça. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79884.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1991-08-01 - Portaria 736/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática, constante do anexo XI à Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-01 - Portaria 629/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    CRIA DOIS LUGARES DE PROGRAMADOR - ADJUNTO DE 2 CLASSE NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA APROVADO PELA PORTARIA 736/91, DE 1 DE AGOSTO. EXTINGUE NO MESMO QUADRO UM LUGAR DE CHEFE DE SECÇÃO E UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-04 - Portaria 74/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA 736/91, DE 1 DE AGOSTO, ADITANDO UM LUGAR DE PROGRAMADOR-ADJUNTO, NO GRUPO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA, E EXTINGUINDO UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR AO MESMO QUADRO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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