Resultados para o dia 1997-12-09
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Ratifica a alteração ao Plano de Urbanização da Comporta, no município de Alcácer do Sal, cujo regulamento e planta de zonamento actualizados são publicados em anexo.
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Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Vila Flor, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 115/94, de 10 de Novembro.
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Ratifica a alteração às plantas do Plano Director Municipal de Évora ratificado pela Portaria nº 5/85 de 2 de Janeiro.
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Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Moimenta da Beira, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 7/95, de 31 de Janeiro.
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Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Basto (Santa Senhorinha) no município de Cabeceiras de Basto, e publica o respectivo Regulamento e planta de implantação em anexo.
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Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira do Hospital, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
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Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a, em nome e representação da República, aumentar para 4000 milhões de USD o montante do programa de "medium term notes " autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54-A/94, de 19 de Julho.
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1997-12-09 -
Despacho Normativo
72/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Estabelece normas relativas ao rápido conhecimento e difusão dos resultados das eleições dos orgãos das autarquias locais.
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Define os princípios a observar nos processos de concurso para ingresso e acesso na carreira da Polícia Marítima.
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Regulamenta a forma de eleição dos inspectores que integram o Conselho de Inspecção da Inspecção-Geral de Educação.
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