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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1997-12-10 - Lei 126/97 - Assembleia da República

    Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, aprovado pela Lei nº 5/93, de 1 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-10 - Decreto 61/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Tâmega-Feces entre as Localidades de Vila Verde da Raia (Portugal) e Feces de Abaixo (Espanha), assinado em Madrid em 18 de Janeiro de 1996.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-10 - Portaria 1221-B/97 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Altera a Portaria 1031-A/97, de 29 de Setembro que fixa as taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

  • Tem documento Em vigor 1997-12-10 - Portaria 1221-C/97 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira.

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