1996-07-31 - Decreto-Lei 108/96 - Ministério da Educação

Reconhece o interesse público da Universidade Atlântica, em Oeiras.

1996-07-31 - Declaração 6/96 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado para 1996.

1996-07-31 - Portaria 321/96 - Ministério da Educação

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DOS CONCURSOS LOCAIS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LECTIVO DE 1996-1997, REFERIDOS NA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 21 DO DECRETO LEI NUMERO 28-B/96, DE 4 DE ABRIL (ESTABELECE O REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1996-07-31 - Decreto do Presidente da República 25-A/96 - Presidência da República

EXONERA, A SEU PEDIDO, DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DO GOVERNADOR DE MACAU O DR. ANTÓNIO MANUEL MACEDO DE ALMEIDA.

1996-07-31 - Decreto do Presidente da República 25-B/96 - Presidência da República

NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DO GOVERNADOR DE MACAU O DR. JORGE CORREIA DE NORONHA E SILVEIRA.

1996-07-31 - Declaração de Rectificação 11-N/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO-LEI 74/96, DE 18 DE JUNHO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, QUE CRIA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.

1996-07-31 - Declaração de Rectificação 11-O/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 97/96, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ADITA UM ARTIGO E ALTERA A REDACÇÃO DOS ARTIGOS 3 E 28 DO DECRETO LEI 404/82, DE 24 DE SETEMBRO, EM MATÉRIA DE CONCESSAO DE PENSÕES POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS OU RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 165, DE 18 DE JULHO DE 1996.

1996-07-31 - Declaração de Rectificação 11-P/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL 10/96/A, QUE APROVA O ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL PARA O ANO DE 1996, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 148, DE 28 DE JUNHO DE 1996.

1996-07-31 - Declaração de Rectificação 11-Q/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 320-A/96, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, QUE ESTABELECE QUE NA ÉPOCA VENATÓRIA DE 1996-1997 NAO E APLICÁVEL O DISPOSTO NO NUMERO 7, NUMERO 1 DA PORTARIA 219-A/91, DE 18 DE MARCO (REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE A CONSTITUICAO DE ZONAS DE CAÇA DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 175 (SUPLEMENTO), DE 30 DE JULHO DE 1996.

1996-07-31 - Declaração de Rectificação 11-R/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 110/96, QUE CRIA O FORUM CIDADAOS-ADMINISTRAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 171, DE 25 DE JULHO DE 1996.