Declaração de Rectificação 11-R/96
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, alínea c), onde se lê «Sindicato dos Técnicos do Estado (STE)» deve ler-se «Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1996.- O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.