Decreto do Presidente da República n.º 25-B/96
de 31 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional 1/76, de 17 de Fevereiro na redacção que lhe foi dada pela Lei 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É nomeado secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Jorge Correia de Noronha e Silveira.
Assinado em 24 de Julho de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
