1996-10-08 - Aviso 299/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Islândia ratificado, em 19 de Dezembro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972.

1996-10-08 - Aviso 300/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

1996-10-08 - Aviso 301/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988.

1996-10-08 - Aviso 302/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Cuba ratificado, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 1996, a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988.

1996-10-08 - Aviso 303/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Suíça aderido, com efeitos a partir de 22 de Maio de 1996, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972.

1996-10-08 - Aviso 304/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem as Filipinas ratificado com efeitos a partir de 5 de Setembro de 1996, a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988

1996-10-08 - Decreto-Lei 188/96 - Ministério da Justiça

Altera o estatuto dos gestores e dos liquidatários judiciais, estabelecendo regras limitativas da acumulação de funções.

1996-10-08 - Decreto-Lei 189/96 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

Regulamenta a medida de política activa de emprego, designada por iniciativa local de emprego, ou ILE, tendo especialmente em vista a criação de emprego dos promotores, enquanto trabalhadores ou não, e de outros trabalhadores até ao limite de cinco postos de trabalho e cujo investimento global não exceda os 12000 contos.

1996-10-08 - Portaria 553/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Cria, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, um lugar de operador de sistema de segunda classe, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

1996-10-08 - Portaria 554/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Cria, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, um lugar de escriturário dactilógrafo, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

1996-10-08 - Portaria 555/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Cria, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, um lugar de motorista distribuidor principal, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

1996-10-08 - Decreto Regulamentar Regional 41/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Altera os quadros de pessoal do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

1996-10-08 - Decreto Regulamentar Regional 42/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.

1996-10-08 - Decreto Regulamentar Regional 43/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Altera os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social.

1996-10-08 - Decreto Regulamentar Regional 44/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS).