1996-10-09 - Portaria 565/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José.

1996-10-09 - Portaria 566/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

1996-10-09 - Portaria 567/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos, no que respeita ao pessoal da carreira de subinspector de espectáculos e direitos de autor.

1996-10-09 - Decreto-Lei 190/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública.

1996-10-09 - Aviso 305/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Costa do Marfim aderido à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, revista pelo Protocolo de Paris de 1982.

1996-10-09 - Decreto-Lei 191/96 - Ministério das Finanças

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa de prata, alusiva ao 350.º aniversário da proclamação de Nossa Senhora da Conceição como padroeira de Portugal, com o valor facial de 1000$00.

1996-10-09 - Decreto-Lei 192/96 - Ministério das Finanças

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa alusiva ao 150.º aniversário da fundação do Banco de Portugal, com o valor facial de 500$00.

1996-10-09 - Acórdão 963/96 - Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da primeira parte do artigo 2.º do Decreto-Lei 28039, de 14 de Setembro de 1937, e dos art.s 1º, e seu § 1º, 2º e 8º do Decreto 28040, de 14 de Setembro de 1937.