Aviso 304/96
Por ordem superior se torna público que as Filipinas ratificaram, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 1996, a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.