1996-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 2/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Confere prioridade à dinamização da execução das intervenções operacionais do Quadro Comunitário de Apoio sob tutela dos diversos membros do Governo, encarregando o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de apresentar ao Conselho de Ministros, até 15 de Fevereiro de 1996, um relatório sobre a execução do QCA em 1994 e 1995.

1996-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 3/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a unificação num único diploma do estatuto normativo do Projecto VIDA.

1996-01-08 - Portaria 6/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Adopta medidas fitossanitárias destinadas a combater a disseminação da bactéria Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, recentemente introduzida no território nacional através da batata-semente originária da Holanda.

1996-01-08 - Portaria 7/96 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996 no curso de estudos superiores especializados em Teatro e Educação ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

1996-01-08 - Portaria 8/96 - Ministério da Educação

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

1996-01-08 - Portaria 9/96 - Ministério da Educação

Transfere o curso de bacharelato em Informática, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do mesmo Instituto.

1996-01-08 - Portaria 10/96 - Ministério da Educação

Fixa em 25 o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996 no curso de estudos superiores especializados em Comunicação Interna ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

1996-01-08 - Portaria 11/96 - Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social

Estabelece que o disposto na Portaria n.º 365/94, de 11 de Junho, se mantenha em vigor até 31 de Março de 1996 (define o processo de atribuição de incentivos ao emprego e à formação profissional dos desempregados do sector têxtil e vestuário no Vale do Ave).