1996-01-06 - Resolução do Conselho de Ministros 1/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Define um conjunto de orientações a serem observadas pelas entidades responsáveis na preparação do Programa de Investimento d Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 1996, no sentido de uma maior selectividade dos respectivos projectos.

1996-01-06 - Portaria 3/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que o produto da taxa estabelecida na alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 83/92, de 7 de Maio, referente ao ano de 1995, seja repartido entre o Instituto do Vinho do Porto e a Casa do Douro, na razão de metade para cada um destes organismos.

1996-01-06 - Despacho Normativo 2/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece normas relativas à atribuição do prémio comunitário ao arranque de pomares de pessegueiros e nectarineiras.

1996-01-06 - Despacho Normativo 3/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da aplicação de medidas excepcionais de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de alguns organismos prejudiciais dos vegetais e produtos vegetais.

1996-01-06 - Portaria 4/96 - Ministério da Educação

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração de Empresas ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

1996-01-06 - Portaria 5/96 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996 no curso de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.