1995-09-30 - Decreto-Lei 259/95 - Ministério do Comércio e Turismo

Regula o exercício da actividade de comércio por grosso, quando exercida de forma não sedentária, a qual só pode realizar-se nos seguintes locais: feiras e mercados, armazéns ou instalações cobertas, destinados ao exercício do comércio e em locais não afectos permanentemente ao exercício do comércio.

1995-09-30 - Decreto-Lei 260/95 - Ministério do Comércio e Turismo

Estabelece o regime de organização e de gestão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 116/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 241/95, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE DISSOLVE A CN - COMUNICACOES NACIONAIS, SGPS, S.A.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 117/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 238/95 DE 13 DE SETEMBRO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE CRIA NOVAS MEDIDAS DE CRÉDITO QUE VISAM A MANUTENÇÃO DA ACTIVIDADE DAS EMPRESAS DO SECTOR PRIMÁRIO AFECTADAS PELA SECA E GEADA NA PRESENTE CAMPANHA.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 118/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 176/95, DE 26 DE JULHO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ESTABELECE REGRAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A ACTIVIDADE SEGURADORA E DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 119/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto-Lei nº 172/95 de 18 de Julho, que aprovou o Regulamento do Cadastro Predial.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 120/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DEC LEI 236/95, DE 13 DE SETEMBRO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE REGULA A SITUAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE ESTEJAM A REGULARIZAR AS SUAS DÍVIDAS A FAZENDA NACIONAL.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 121/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A PORTARIA 896-B1/95 DE 15 DE JULHO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MUXAGATA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 122/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 107/95, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL NO MONTANTE DE 153 179 CONTOS.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 123/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/A, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 124/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A PORTARIA 1030/95 DE 22 DE AGOSTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE ALTERA A PORTARIA 640-R2/94, DE 15 DE JULHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA).

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 125/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A PORTARIA 968/95 DE 9 DE AGOSTO, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA EDUCAÇÃO, QUE APROVA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE DO MINHO.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 126/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A PORTARIA 1116/95 DE 14 DE SETEMBRO, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 127/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A PORTARIA 1031/95 DE 23 DE AGOSTO, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO NORTE, DO CENTRO, DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE.