Declaração de Rectificação 118/95, de 30 de Setembro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
-
Fonte: Diário da República n.º 227/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-09-30.
-
Data:
1995-09-30
-
Secções desta página::
RECTIFICA O DECRETO LEI 176/95, DE 26 DE JULHO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ESTABELECE REGRAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A ACTIVIDADE SEGURADORA E DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO.
Declaração de rectificação n.° 118/95
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.° 176/95, publicado no Diário da República, n.° 171, de 26 de Julho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.° 2 do artigo 3.°, onde se lê «contrato seguro» deve ler-se
«contrato de seguro».
No artigo 9.°, onde se lê «por ramos de seguros e» deve ler-se «por
ramos e de seguros e».
No n.° 1 do artigo 14.°, onde se lê «na alínea d) do artigo 114.°»
deve ler-se «na alínea 2) do artigo 114.°».
No n.° 2 do artigo 14.°, onde se lê «além dos referidos no» deve ler-se
«além dos elementos referidos no».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1995/09/30/plain-69958.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/69958.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/69958/declaracao-de-rectificacao-118-95-de-30-de-setembro
