1995-03-30 - PORTARIA 11/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Registo Zootécnico da Raça Bovina Ramo Grande.

1995-03-30 - Resolução do Conselho de Ministros 27/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE FRONTEIRA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DA RATIFICAÇÃO O ARTIGO 62 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-03-30 - Portaria 248/95 - Ministério da Defesa Nacional

APROVA OS MODELOS DE CERTIFICADOS DE CONDUCAO PARA A MARINHA, O EXÉRCITO E A FORÇA AEREA, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ANEXOS I, II E III A PRESENTE PORTARIA. MANTEM A VALIDADE DOS ACTUAIS MODELOS DE CERTIFICADOS DE CONDUCAO ATE SEREM EMITIDOS OS CERTIFICADOS DE CONDUCAO DE ACORDO COM OS MODELOS APROVADOS PELA PRESENTE PORTARIA.

1995-03-30 - Portaria 249/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE BRAGANÇA, APROVADO PELA PORTARIA 944/94, DE 25 DE OUTUBRO, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. PROCEDE A INTEGRAÇÃO NO REFERIDO QUADRO DE QUATRO MAQUEIROS NA CATEGORIA DE AUXILIAR DE ACÇÃO MÉDICA.

1995-03-30 - Portaria 250/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS PARA A ÁREA A ABRANGER PELO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE VALPAÇOS, NO MUNICÍPIO DE VALPAÇOS, PUBLICANDO EM ANEXO O TEXTO E A PLANTA RESPECTIVOS. SUSPENDE, DURANTE O PERIODO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PREVENTIVAS, O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DE VALPAÇOS, APROVADO POR DESPACHO MINISTERIAL DE 6 DE JANEIRO DE 1953, SOBRE O PARECER NUMERO 2347, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952, DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS.

1995-03-30 - Portaria 251/95 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA A RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVA AO CONCELHO DE MORTÁGUA, IDENTIFICADA NA CARTA PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-03-30 - Portaria 252/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA 668-G/93, DE 15 DE JULHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALPIARCA). SUBSTITUI A PLANTA ANEXA A REFERIDA PORTARIA PELA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-03-30 - Portaria 253/95 - Ministério da Agricultura

DEFINE A FORMA E REGULAMENTA O EXAME PARA OBTENÇÃO DE CARTA DE CAÇADOR, DE ACORDO COM O PREVISTO NO NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 262/90, DE 9 DE ABRIL.

1995-03-30 - Portaria 254/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-03-30 - Portaria 255/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-03-30 - Portaria 256/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM COMUNICAÇÃO INTERNA. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-03-30 - Portaria 257/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CURRÍCULO E SUSPERVISÃO. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-03-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Encarrega a Comissão de Economia, Finanças e Plano de tomar as iniciativas adequadas ao esclarecimento pleno das causas e das consequências, imediatas e futuras, da não concretização, em 1994, do anunciado e prometido protocolo financeiro plurianual, entre o Governo da República e o Governo Regional

1995-03-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Determina que o Governo Regional dos Açores redefina a política do sistema de armazenamento e distribuição de combustíveis na Região

1995-03-30 - Decreto Regulamentar Regional 9/95/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social e Direcção Regional de Saúde

FIXA REGRAS PARA O ACESSO AO OITAVO ESCALÃO DO PESSOAL DOCENTE DOS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL, DO INSTITUTO DE GESTÃO DE REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E DOS HOSPITAIS DE ANGRA DO HEROÍSMO, HORTA E PONTA DELGADA, ANEXOS, RESPECTIVAMENTE, AOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS NUMEROS 23/90/A, DE 31 DE JULHO, 9/91/A, DE 7 DE MARCO, 4/93/A, DE 27 DE FEVEREIRO, 18/92/A, DE 22 DE ABRIL, E 5/87/A, DE 24 DE MARCO.