1995-03-30 - RESOLUÇÃO 8/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

ENCARREGA A COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE TOMAR AS INICIATIVAS ADEQUADAS AO ESCLARECIMENTO PLENO DE CAUSAS E DAS CONSEQUENCIAS, IMEDIATAS E FUTURAS, DA NAO CONCRETIZACAO, EM 1994, DO ANUNCIADO E PROMETIDO PROTOCOLO FINACEIRO PLURIANUAL, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA E O GOVERNO REGIONAL. ENCARREGA AINDA AQUELA COMISSAO DE ELABORAR, NO PRAZO DE 60 DIAS, RELATÓRIO SOBRE O ASSUNTO PARA OS EFEITOS CONSIDERADOS NO PRESENTE DIPLOMA.

1995-03-30 - RESOLUÇÃO 9/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

DETERMINA QUE O GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES REDEFINA A POLÍTICA DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS NA REGIÃO. SOLICITA AO GOVERNO REGIONAL QUE FACULTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL UM ESTUDO APROPRIADO QUE, PORVENTURA, POSSUA SOBRE ESTA MATÉRIA OU, CASO CONTRARIO, EFECTUE AS DELIGÊNÇIAS NECESSARIAS TENDENTES A ELABORACAO DO MESMO.

1995-03-30 - PORTARIA 11/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Registo Zootécnico da Raça Bovina Ramo Grande.

1995-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 83/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego para 1995.

1995-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 84/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo das Medidas Especiais de Fomento do Emprego (MEFE) - ocupação de desempregados sazonais.

1995-03-30 - PORTARIA 12/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os prazos de candidatura às indemnizações compensatórias para o corrente ano.

1995-03-30 - PORTARIA 14/95 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os calendários a que devem obedecer as inspecções periódicas de veículos.

1995-03-30 - PORTARIA 13/95 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações à Portaria nº 9/94, de 21 de Abril, que regulamenta o regime das inspecções periódicas de veículos.

1995-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 82/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores nas negociações luso-americanas sobre as Lajes. Revoga o Despacho Normativo nº 101/93, de 27 de Maio

1995-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 85/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite a caça ao coelho, com utilização de candeio, em zona determinada da ilha do Faial.