1993-08-31 - Declaração de Rectificação 148/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 294/93, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE ALTERA O DECRETO LEI 382/89, DE 6 DE NOVEMBRO (ESTABELECE UM NOVO REGIME PARA AS CONTAS POUPANÇA HABITACAO), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 199, DE 25 DE AGOSTO DE 1993, CONSIDERANDO NULO E DE NENHUM EFEITO O ANEXO AO REFERIDO DECRETO LEI, POR NAO FAZER PARTE DAQUELA DIPLOMA.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 149/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 7/93/M, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, QUE CRIA O QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA E O QUADRO DO PESSOAL NAO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE ARTE E DESIGN DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 147, DE 25 DE JUNHO DE 1993.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 150/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O AVISO 110/93, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM CUMPRIDAS AS FORMALIDADES EXIGIDAS EM PORTUGAL E NA AUSTRÁLIA PARA A ENTRADA EM VIGOR DA CONVENCAO SOBRE SEGURANÇA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A AUSTRÁLIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 1 SÉRIE, 112, DE 14 DE MAIO DE 1993. NO SEGUNDO PARÁGRAFO, ONDE SE LE 'A CONVENCAO, APROVADA PARA A RATIFICAÇÃO PELO DECRETO 29/92,' DEVE LER-SE 'A CONVENCAO, APROVADA PARA RATIFICAÇÃO PELO D (...)

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 151/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que reorganiza os centros regionais de segurança social.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 152/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/93/A, de 22 de Julho que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1993.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 153/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 251/93, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 252/86, DE 25 DE AGOSTO (REGULA A ACTIVIDADE DE COMERCIO A RETALHO EXERCIDO PELOS FEIRANTES), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 163, DE 14 DE JULHO DE 1993.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 154/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 182/93, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE REVE A CLASSIFICACAO PORTUGUESA DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 112, DE 14 DE MAIO DE 1993.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 155/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO 18/93, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE APROVA, PARA ADESÃO, A EMENDA AO ANEXO II DA CONVENCAO PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS, ALTERADA PELO PROTOCOLO DE 1978, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 116, DE 19 DE MAIO DE 1993.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 156/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 479/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA JUSTIÇA, QUE APROVA A LISTA DE FRACÇÕES AUTÓNOMAS TRANSMITIDAS PARA O ESTADO E AFECTAS A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 106, DE 7 DE MAIO DE 1993.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 157/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Despacho Normativo n.º 144/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal de Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.