A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração de Rectificação 154/93, de 31 de Agosto

Partilhar:

Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 182/93, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE REVE A CLASSIFICACAO PORTUGUESA DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 112, DE 14 DE MAIO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 154/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 182/93, publicado no Diário da República, n.º 112, de 14 de Maio de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na divisão 18, grupo 183, classe 1830, subclasse 18301, onde se lê «Curtimento e acabamento de peles com pêlo» deve ler-se «Curtimenta e acabamento de peles com pêlo».

Onde se lê «Subsecção DE - Indústrias de pasta, de papel e cartão e seus artigos edição e impressão» deve ler-se «Subsecção DE - Indústrias de pasta, de papel e cartão e seus artigos; edição e impressão».

Na divisão 23, onde se lê «Fabricação do coque, produtos petrolíferos refinados e tratamento de combustível nuclear» deve ler-se «Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e tratamento de combustível nuclear».

Na divisão 28, grupo 285, classe 2851, subclasse 28510, onde se lê «Tratamento de revestimento de metais» deve ler-se «Tratamento e revestimento de metais».

Onde se lê «Subsecção DK - Fabricação de máquinas e equipamentos, n. e.» deve ler-se «Subsecção DK - Fabricação de máquinas e de equipamentos n.e.».

Na divisão 31, grupo 311, classe 3110, subclasse 31100, onde se lê «Fabricação de motores geradores e transformadores eléctricos» deve ler-se «Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos».

Na divisão 40, onde se lê «Produção e distribuição de electricidade, de gás, de vapor e de água quente» deve ler-se «Produção e distribuição de electricidade, de gás, de vapor e água quente».

Na divisão 60, grupo 602, classe 6021, subclasse 60211, onde se lê «Transportes urbanos e local por metropolitano, eléctrico, troleicarro e autocarro» deve ler-se «Transportes urbano e local por metropolitano, eléctrico, troleicarro e autocarro».

Na divisão 66, grupo 660, onde se lê «Seguros, fundos de pensão e de outras actividades complementares de segurança social» deve ler-se «Seguros fundos de pensões e de outras actividades complementares e de segurança social».

Na divisão 74, grupo 746, classe 7460, subclasse 74600, onde se lê «Actividades de investigação e segurança» deve ler-se «Actividades de investigação e de segurança».

Na divisão 85, grupo 853, classe 8531, subclasse 85311, onde se lê «Acção social para a infância de juventude, com alojamento» deve ler-se «Acção social para a infância e juventude, com alojamento».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53607.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-14 - Decreto-Lei 182/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    APROVA A REVISÃO DA CLASSIFICACAO PORTUGUESA DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS (CAE-REV.2), PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. VISA HARMONIZAR A CAE PORTUGUESA COM A NOMENCLATURA DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS DA COMUNIDADE EUROPEIA (NACE-RES.1), E COM A CLASSIFICACAO INTERNACIONAL - TIPO DE ACTIVIDADES DE NAÇÕES UNIDAS (CITA-RES.3). A CAE-RES.2 SUBSITITUI TODAS AS CLASSIFICACOES EXISTENTES DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS. A CAE-RES.2 ENTRA EM VIGOR EM 1 DE JANEIRO DE 1994.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda