1993-06-28 - Decreto Regulamentar 18/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL PELAS FORÇAS ARMADAS, NO ÂMBITO DA SUA MISSÃO DE COLABORAÇAO NAS TAREFAS RELACIONADAS COM A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BASICAS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES DEFININDO AS CONDIÇOES DO SEU EMPREGO EM CASO DE ACIDENTE GRAVE, CATASTROFE OU CALAMIDADE, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA LEI SOBRE O REGIME DE ESTADO DE SÍTIO E ESTADO DE EMERGÊNCIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO SENDO O DIPLOMA A QU (...)

1993-06-28 - Despacho Normativo 116/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1993-06-28 - Despacho Normativo 117/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ARQUITECTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA REFERIDA.

1993-06-28 - Despacho Normativo 118/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1993-06-28 - Despacho Normativo 119/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 122/93, DE 3 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE ARQUIVO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1993-06-28 - Despacho Normativo 120/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1993-06-28 - Portaria 603/93 - Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a cor dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

1993-06-28 - Portaria 604/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DOS QUINTALÕES, NO MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA, EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1993-06-28 - Despacho Normativo 121/93 - Ministério da Agricultura

FIXA O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO CONJUNTA AO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA OU AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA, REFERENTE AOS DIREITOS AO PRÉMIO A VACA ALEITANTE NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 34 DO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 3886/92 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 23 DE DEZEMBRO.

1993-06-28 - Portaria 605/93 - Ministério da Educação

APROVA OS NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS UTILIZADOS COMO SUPORTES DOCUMENTAIS NAS ESCOLAS DO ENSINO BASICO. OS IMPRESSOS REFERIDOS CONSTITUEM EXCLUSIVO DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1993-06-28 - Portaria 606/93 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Fixa as vagas para o acesso à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril em 1993-1994.

1993-06-28 - Decreto Regulamentar Regional 20/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária.

1993-06-28 - Portaria 606-A/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social

CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS, QUE TEM POR OBJECTIVO O APOIO A PROJECTOS NO ÂMBITO DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VISEM A CRIAÇÃO, EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE EMPRESAS CUJO CAPITAL E GESTÃO SEJAM MAIORITARIAMENTE DETIDOS POR JOVENS EMPRESÁRIOS E QUE SE INTEGREM NOS SEGUINTES SECTORES DE ACTIVIDADE: INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMUNICACOES, SERVIÇOS PRESTADOS AS EMPRESAS, COM EXCEPÇÃO DO ALUGUER DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO, CINEMA, TEATRO, RÁDIO, TELEVISÃO E ACTIV (...)