1993-05-31 - Decreto do Presidente da República 17/93 - Presidência da República

Ratifica a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento de capital do Banco.

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 85/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 39/93, de 31 de Março, que rectifica o Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Defesa Nacional, (aprova a Lei Orgânica do Exército).

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 86/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O AVISO NUMERO 86/93, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 86, DE 13 DE ABRIL DE 1993.

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 87/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 223/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, CARREIRA TÉCNICA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE, NUMERO 47, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 88/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 57/93, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 152 802 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 88, DE 15 DE ABRIL DE 1993.

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 89/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 110/93, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 25, DE 30 DE JANEIRO DE 1993.

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 90/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 12/93, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 334 000 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 40, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993.

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 91/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 286/93, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE FIXA OS VALORES LIMITES E OS VALORES GUIAS NO AMBIENTE PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO, DIÓXIDO DE AZOTO E MONOXIDO DE CARBONO, O VALOR LIMITE PARA O CHUMBO E OS VALORES GUIAS PARA O OZONO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 60, DE 12 DE MARCO DE 1993.

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 92/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO NUMERO 214/92, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 301 (9 SUPLEMENTO), DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992.

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 93/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 344/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, de 23 de Março, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 389/85, de 26 de Junho.