Declaração de rectificação 92/93
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração de rectificação 214/92, publicada no Diário da República, n.º 301 (9.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e na epígrafe, onde se lê «Ministério das Finanças» deve ler-se: «Ministério dos Negócios Estrangeiros».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.