Declaração de Rectificação 86/93, de 31 de Maio

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 126/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-05-31.
Data: 1993-05-31
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Sumário

RECTIFICA O AVISO NUMERO 86/93, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 86, DE 13 DE ABRIL DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 86/93
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso 86/93, publicado no Diário da República, n.º 86, de 13 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê «no dia 16 de Fevereiro de 1992» deve ler-se «no dia 16 de Fevereiro de 1993».

No texto, onde se lê «Portugal depositou junto do Governo da República Italiana, no dia 16 de Fevereiro de 1992» deve ler-se «Portugal depositou junto do Governo da República Italiana, no dia 16 de Fevereiro de 1993» e onde se lê «Portugal, a 16 de Fevereiro de 1992» deve ler-se «Portugal, a 16 de Fevereiro de 1993».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Maio de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/51591.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1993-04-13 - Aviso 86/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias
TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, ASSINADO EM MAASTRICHT EM 7 DE FEVEREIRO DE 1992 E APROVADO, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 40/92, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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