Declaração de rectificação 86/93
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso 86/93, publicado no Diário da República, n.º 86, de 13 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê «no dia 16 de Fevereiro de 1992» deve ler-se «no dia 16 de Fevereiro de 1993».
No texto, onde se lê «Portugal depositou junto do Governo da República Italiana, no dia 16 de Fevereiro de 1992» deve ler-se «Portugal depositou junto do Governo da República Italiana, no dia 16 de Fevereiro de 1993» e onde se lê «Portugal, a 16 de Fevereiro de 1992» deve ler-se «Portugal, a 16 de Fevereiro de 1993».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Maio de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
